Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais associados a este sítio é a EDSL Solutions, contactável através do endereço de correio eletrónico edslsolutions@edgarlop.es.

Uma vez que a aplicação não recolhe, não transmite nem conserva quaisquer dados pessoais em servidor, o contacto acima é suficiente para o exercício dos direitos previstos nesta política e para qualquer pedido de esclarecimento.

Para efeitos desta política, entende-se por RGPD o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, aplicando-se ainda a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a sua execução na ordem jurídica portuguesa, e a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, relativa à privacidade nas comunicações eletrónicas.

2. Dados que introduz na agenda

Tudo o que escreve na agenda — o texto dos apontamentos, o sticker atribuído a cada dia, a data da última alteração e a preferência de tema claro ou escuro — é gravado no armazenamento local do navegador, através da tecnologia localStorage.

Esses conteúdos permanecem no seu equipamento. Não são transmitidos pela rede, não são acessíveis ao responsável pelo tratamento e não são partilhados com terceiros. Não existe base de dados do lado do servidor, pelo que não é tecnicamente possível ao responsável consultar, recuperar ou apagar aquilo que escreveu.

A retenção depende exclusivamente de si: os dados mantêm-se enquanto não limpar os dados de navegação do seu browser, não utilizar a opção Limpar este dia nem apagar a aplicação instalada.

3. Armazenamento no equipamento terminal

A aplicação não utiliza cookies. Recorre, sim, a duas formas de armazenamento no seu equipamento:

• localStorage — guarda os apontamentos, os stickers e a preferência de tema. Sem este armazenamento a agenda não conseguiria cumprir a sua única finalidade, que é conservar aquilo que escreve.
• Cache do trabalhador de serviço — guarda os ficheiros da própria aplicação (HTML, CSS, JavaScript, ícones) para que funcione sem ligação à Internet. Não contém dados pessoais.

Ambas se enquadram na exceção prevista no artigo 5.º, n.º 3, da Lei n.º 41/2004, por serem estritamente necessárias à prestação do serviço expressamente solicitado por si. Por esse motivo, não é apresentado qualquer pedido de consentimento para armazenamento.

4. Dados tratados pelo alojamento

Como sucede em qualquer sítio da Internet, o servidor que aloja a aplicação regista automaticamente informação técnica relativa a cada acesso, designadamente o endereço IP, a data e a hora, o recurso pedido, o código de resposta e o agente do utilizador.

Estes registos destinam-se exclusivamente a assegurar o funcionamento, a segurança e a integridade do serviço, bem como a detetar e prevenir utilizações abusivas. O fundamento de licitude é o interesse legítimo do responsável, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD. São conservados pelo período estritamente necessário a essas finalidades e depois eliminados ou anonimizados.

5. Serviços de terceiros

A aplicação carrega os ícones a partir da biblioteca Font Awesome, distribuída pela rede cdnjs, operada pela Cloudflare, Inc. Ao abrir a página, o seu navegador estabelece ligação a esse fornecedor, que passa a ter conhecimento do seu endereço IP e das características básicas do pedido. Esse tratamento rege-se pela política de privacidade da Cloudflare e pode implicar a transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu, ao abrigo dos mecanismos previstos no Capítulo V do RGPD.

Depois da primeira visita, esse ficheiro fica na cache local e a aplicação passa a funcionar sem novos pedidos externos. Não são utilizados serviços de estatísticas, publicidade, redes sociais nem qualquer outro recurso de terceiros.

6. Ficheiros de cópia de segurança

As opções Exportar cópia e Importar cópia produzem e leem um ficheiro JSON através do seu próprio navegador. O ficheiro é gravado onde indicar, no seu equipamento, e não passa por nenhum servidor. A guarda desse ficheiro, bem como a decisão de o partilhar, é da sua inteira responsabilidade.

7. Os seus direitos

Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, assistem-lhe os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição.

Relativamente ao conteúdo da agenda, esses direitos são exercidos diretamente por si e de forma imediata: pode consultar e corrigir tudo na própria aplicação, exportar os dados em formato aberto e legível por máquina, e apagá-los através da opção Limpar este dia ou limpando os dados do sítio nas definições do navegador. O responsável não detém cópia desses conteúdos.

Quanto aos registos técnicos referidos no ponto 4, pode exercer os seus direitos junto do responsável, através do endereço edslsolutions@edgarlop.es. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo nacional, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.

8. Segurança

O sítio é disponibilizado através de ligação cifrada (HTTPS). Uma vez que os apontamentos ficam no seu equipamento e não são cifrados individualmente, qualquer pessoa com acesso ao seu dispositivo e ao mesmo perfil de navegador poderá lê-los. Recomenda-se, por isso, que proteja o acesso ao equipamento e que evite utilizar a agenda em computadores partilhados ou públicos para informação sensível.

9. Menores

A aplicação não se dirige especificamente a menores nem recolhe conscientemente dados de crianças. Não sendo pedido qualquer dado identificativo, não é feita verificação de idade.

10. Decisões automatizadas

Não são tomadas decisões individuais automatizadas nem é efetuada definição de perfis, na aceção do artigo 22.º do RGPD.

11. Alterações a esta política

Esta política pode ser atualizada sempre que se justifique, nomeadamente por alteração das funcionalidades ou da legislação aplicável. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com indicação da respetiva data de atualização.